Itamar Paim

Inclusão de novo membro na Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019

Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.