Clarissa Tércio

Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.

Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, destinada a debater políticas públicas e ações de prevenção, diagnóstico e tratamento relacionadas à saúde da mulher, especialmente no que se refere ao climatério, menopausa, câncer de mama, câncer do colo do útero, endometriose e adenomiose.

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio às declarações de caráter depreciativo dirigidas a mulheres, proferidas pela Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em manifestação pública nas redes sociais no dia de sua posse.

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.