Rosana Valle

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Requer a aprovação de Moção de Louvor em homenagem aos 105 anos da Escola Portuguesa de Santos, celebrados em 24 de junho.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento das Obras e da homologação do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, no âmbito da comissão de Viação e Transportes.