Fabio Garcia

Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público, estabelece diretrizes para avaliação, valorização e desenvolvimento de servidores públicos, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite

Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.