Fabio Garcia

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Requer que seja enviada Moção de Aplausos e Louvor aos policiais militares do 1º Pelotão da Polícia Militar do município Brasnorte, Estado de Mato Grosso, 3º Sargento PM Willian Victor dos Santos Moraes, Cabo PM Evandro Onofre da Silva, Cabo PM Duyllio José de Freitas Alencar Máximo Silva, Soldado PM Rodrigo Pereira de Arruda Rodrigues e Soldado PM Andrea Malicheski Albuquerque, em reconhecimento à atuação rápida, profissional e humanitária durante ocorrência envolvendo bebê engasgado no município de Brasnorte, no dia 13 de abril de 2026.

Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

Institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público, estabelece diretrizes para avaliação, valorização e desenvolvimento de servidores públicos, e dá outras providências.

Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.