Marcelo Queiroz

Altera a Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a caça esportiva.

Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências.

Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.

Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências.

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 7, de 2026, que “Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências”.

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.