Apresentada em 02/02/2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar o uso de recursos públicos no financiamento de eventos culturais, artísticos ou festivos que promovam ou homenageiem agente político em ano eleitoral, estabelecendo penalidades, e dá outras providências.
19/03/2026, 16:43 - CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 598/2026 a esta proposição.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.