Apresentada em 02/02/2026
Institui a Política Nacional de Educação para Proteção, Respeito e Empatia com os Animais, no âmbito da educação básica, e dá outras providências.
27/04/2026, 17:04 - CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 2746/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.