Apresentada em 02/02/2026
Institui o Programa Nacional de Proteção a Agentes Aposentados da Segurança Pública e dá outras providências.
18/03/2026, 10:23 - CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4743/2025.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.