Apresentada em 02/02/2026
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre a ampliação do acesso à testagem genética para identificação de predisposição hereditária ao câncer de mama.
09/07/2026, 15:11 - MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 3479/2026.
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