Apresentada em 02/02/2026
Estabelece normas gerais para o custeio da atividade e a padronização do fardamento dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude, no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos.
02/02/2026, 14:28 - MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 84/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Estabelece normas gerais para o custeio da atividade e a padronização do fardamento dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude, no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos".
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