Apresentada em 02/02/2026
Declara o ofício e a culinária das mulheres marisqueiras do Brasil como manifestação da cultura nacional.
02/07/2026, 00:00 - CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra A.
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