Apresentada em 02/02/2026
Dispõe sobre a utilização de informações relativas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na comunicação comercial de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional
02/07/2026, 11:21 - CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.