Apresentada em 02/02/2026
Dispõe sobre a utilização de informações relativas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na comunicação comercial de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional
17/04/2026, 13:48 - CDC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).
Nenhuma votação registrada para esta proposição.