Apresentada em 02/02/2026
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para prever o estímulo à adoção do cacau e seus derivados na merenda escolar.
06/05/2026, 13:02 - CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
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