Apresentada em 02/02/2026
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para prever o estímulo à adoção do cacau e seus derivados na merenda escolar.
11/08/2026, 16:45 - CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.