Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar - PREVINE - e dá outras providências.
CriaçãoPolítica Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Ambiente Escolar (PREVINE)educação básicacombateviolência escolarmulhermisoginiaracismodiscriminação de gênerodiscriminação religiosacapacitismobullyingescuta especializadaproteçãocriançaadolescente.
Autor
Marcelo Crivella (Deputado(a))
Última Tramitação
17/03/2026, 00:00 - CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026.