PL 66/2026

Apresentada em 02/02/2026

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Dispõe sobre a proteção prioritária de bens tombados e de patrimônios culturais imateriais associados a uso espacial contínuo, estabelece a suspensão e restrições à penhora e ao leilão desses bens, e dá outras providências.

Diretrizesproteçãopatrimônio culturalbens tombadosinteresse públicoDireitos culturais. _Critérioproibiçãopenhoraleilãoalienaçãocentro cultural.

Autor

Lindbergh Farias (Deputado(a))

Última Tramitação

12/06/2026, 17:20 - CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Histórico de Tramitação

Votações(1)

Aprovado o Parecer.

10/06/2026, 14:08 - CCULT

Aprovada

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Inteiro Teor

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