PL
PL 49/2026
Apresentada em 02/02/2026
Ementa
Dispõe sobre a equidade ambiental na importação de cacau e seus derivados.
Garantiaequidadecritériofunção socioambientalsustentabilidadeImportaçãoCacauCertificaçãoconformidade ambientalpadrão nacionalparâmetrocacauicultorprodutor nacionaldiretrizes.
Autor
Evair Vieira de Melo (Deputado(a))
Última Tramitação
19/03/2026, 13:28 - CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/03/2026 a 19/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Histórico de Tramitação
Votações
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