PL 46/2026

Apresentada em 02/02/2026

Transformado em nova proposição

Ementa

Dispõe sobre a competência prudencial do Banco Central do Brasil na supervisão de fundos de investimento que apresentem risco sistêmico ou natureza parabancária.

Ementa Detalhada

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

AlteraçãoLei da Reforma Bancária (1964)Lei da CVM (1976)competênciaBanco Central do Brasil (Bacen)sistema financeirosupervisão bancáriafundo de investimentoprevençãorisco financeiro.

Autor

Rubens Pereira Júnior (Deputado(a))

Última Tramitação

16/03/2026, 00:00 - MESA

Notificações

Renumerado como PLP 63/2026.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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