Apresentada em 02/02/2026
Institui a Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero e Prevenção ao Feminicídio.
12/05/2026, 20:03 - CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2026 a 12/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.