Apresentada em 02/02/2026
Dispõe sobre a idade mínima para criação e manutenção de contas em plataformas de redes sociais, estabelece vedações quanto à exposição de crianças e adolescentes nessas plataformas e dá outras providências.
18/03/2026, 12:03 - CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2387/2025.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.