PL 17/2026

Apresentada em 02/02/2026

Tramitando em Conjunto

Ementa

Institui a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Neuroinclusivo, cria o Selo de Qualidade “Viajar Azul” e dá outras providências.

Criaçãopolítica públicaselo de certificaçãoincentivoempresaturismoacessibilidadeatendimento humanizadopessoa com deficiênciapessoa com transtorno do espectro autistaTranstorno do Espectro Autista (TEA)direitos do deficiente.

Autor

Mersinho Lucena (Deputado(a))

Última Tramitação

17/03/2026, 00:00 - CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 861.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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