PL 127/2025

Apresentada em 03/02/2025

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Dispõe sobre a suspensão da remuneração e proventos de militares investigados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, praticados durante o período da Ditadura Militar, até a prolação de decisão definitiva no processo judicial.

Diretrizessuspensãoremuneraçãoprovento (remuneração)militarinvestigaçãoviolaçãodireitos humanoscrime contra a humanidadeditadura militar.

Autores

Camila Jara (Deputado(a))Célia Xakriabá (Deputado(a))Chico Alencar (Deputado(a))Erika Hilton (Deputado(a))Fernanda Melchionna (Deputado(a))Glauber Braga (Deputado(a))Guilherme Boulos (Deputado(a))Ivan Valente (Deputado(a))Luiza Erundina (Deputado(a))Pastor Henrique Vieira (Deputado(a))Professora Luciene Cavalcante (Deputado(a))Sâmia Bomfim (Deputado(a))Talíria Petrone (Deputado(a))Tarcísio Motta (Deputado(a))

Última Tramitação

30/04/2025, 16:45 - CREDN

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

Baixar PDF Abrir em nova aba