Apresentada em 03/02/2025
Institui a Política Nacional de Atenção e Apoio aos Brasileiros Deportados e Retornados.
20/07/2026, 10:38 - CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), para o PL 96/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.