Apresentada em 03/02/2025
Institui a Política Nacional de Atenção e Cuidados às Famílias Atípicas e dá outras providências.
06/05/2026, 11:36 - CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
Nenhuma votação registrada para esta proposição.