Apresentada em 03/02/2025
Institui a Política Nacional de Atenção e Cuidados às Famílias Atípicas e dá outras providências.
10/06/2026, 18:33 - CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2026 a 10/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.