Apresentada em 03/02/2025
Proíbe a utilização de polimetilmetacrilato (PMMA) como preenchimento estético.
01/04/2026, 14:31 - CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 403/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.