Apresentada em 03/02/2025
Dispõe sobre a regulamentação do ofício da Primeira-Dama da Presidência da República Federativa do Brasil.
20/08/2025, 23:05 - CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.