Apresentada em 03/02/2025
Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências.
22/07/2026, 00:00 - CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/07/2026)
17/06/2026, 14:35 - CPASF
Nenhum voto registrado para esta votação.