PL 93/2025

Apresentada em 03/02/2025

Aguardando Designação de Relator(a)

Ementa

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer medidas visando a eficiência no diagnóstico do transtorno do espectro autista.

AlteraçãoLei Berenice Piana (2012)garantiaefetividadediagnóstico médicoTranstorno do Espectro Autista (TEA)incentivoeducação e formação profissionalSistema Único de Saúde (SUS)disponibilizaçãoserviçosassistência.

Autor

Giovani Cherini (Deputado(a))

Última Tramitação

13/03/2026, 10:01 - CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Histórico de Tramitação

Votações(1)

Aprovado o Parecer.

11/03/2026, 11:13 - CSAUDE

Aprovada

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Inteiro Teor

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