Apresentada em 03/02/2025
Institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
09/09/2026, 00:00 - CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2026, Letra C.
02/09/2026, 10:52 - CFT
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