Apresentada em 03/02/2025
Institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
09/07/2026, 16:29 - CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 85/25, do PL 762/25, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
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