Apresentada em 03/02/2025
Dispõe sobre a possibilidade de pessoas com condições neurodivergentes que envolvam altas habilidades e superdotação serem consideradas pessoas com deficiência e dá outras providências.
Alteração: Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023; Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021.
10/04/2026, 19:24 - CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 82/2025, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.