PL 68/2025

Apresentada em 03/02/2025

Pronta para Pauta

Ementa

Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.

Alteraçãolei federalCódigo Eleitoral (1965)representação políticamulherrepresentatividade femininaliderança femininalíder comunitáriolíder sindicallíder do partidomovimento socialcargo de gestãocampanha educativaigualdade entre os sexosigualdade de oportunidadeorientação sexualidentidade de gêneroviolência política de gêneroviolência política contra a mulher.

Autor

Daiana Santos (Deputado(a))

Última Tramitação

08/07/2026, 00:00 - MESA

Notificações

Defiro o Requerimento n. 3.716/2026, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.446/2025 ao Projeto de Lei n. 68/2025.Publique-se.

Histórico de Tramitação