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PL 68/2025 | Voto Com Ciência | Voto Com Ciência

Proposições/PL 68/2025

PL

PL 68/2025

Apresentada em 03/02/2025

Pronta para Pauta

Ementa

Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.

Alteraçãolei federalCódigo Eleitoral (1965)representação políticamulherrepresentatividade femininaliderança femininalíder comunitáriolíder sindicallíder do partidomovimento socialcargo de gestãocampanha educativaigualdade entre os sexosigualdade de oportunidadeorientação sexualidentidade de gêneroviolência política de gêneroviolência política contra a mulher.

Autor

Daiana Santos (Deputado(a))

Última Tramitação

20/07/2026, 12:34 - MESA

Notificações

Indeferido o Requerimento n. 3205/2026.

Histórico de Tramitação

Votações(5)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3028/2026.

26/05/2026, 16:50 - PLEN

Aprovada

Nenhum voto registrado para esta votação.

Realizar o encaminhamento do PL-68/2025 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

26/05/2026, 16:50 - CCP

Aprovada

Nenhum voto registrado para esta votação.

Realizar o encaminhamento do PL-68/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

26/05/2026, 16:50 - CCP

Aprovada

Nenhum voto registrado para esta votação.

Realizar o encaminhamento do PL-68/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

26/05/2026, 16:50 - CCP

Aprovada

Nenhum voto registrado para esta votação.

Realizar o encaminhamento do PL-68/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

26/05/2026, 16:50 - CCP

Aprovada

Nenhum voto registrado para esta votação.

Inteiro Teor

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