Apresentada em 03/02/2025
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
29/04/2026, 14:00 - CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.