Apresentada em 03/02/2025
Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir direito de acesso a programas de adaptação dos domicílios às pessoas idosas, e dá outras providências.
11/03/2026, 14:15 - CIDOSO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), para o PL 4992/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.