Apresentada em 03/02/2025
Altera o art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir a discriminação ou preconceito por misoginia e misandria no rol de práticas sujeitas à punição.
01/04/2025, 00:00 - MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 40/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 838/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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