Apresentada em 03/02/2025
Declara as Folias do Divino Espírito Santo realizadas no Estado do Tocantins como manifestação da cultura nacional.
11/06/2026, 00:00 - MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 408/2026/PS-GSE.
05/05/2026, 15:24 - CCJC
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