Apresentada em 03/02/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rotinas técnicas de inspeção de obras de arte especiais no território nacional e dá outras providências.
30/04/2026, 00:00 - CDU
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), para reexame, para o PL 31/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.