Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Manutenção de Obras de Arte Especiais (FNMOAE) e dá outras providências.
DiretrizescriaçãoFundo Nacional de Manutenção de Obras de Arte Especiais (FNMOAE)inspeçãomonitoramentomanutençãorecuperaçãoobra de arte (engenharia civil).
Autor
Ricardo Ayres (Deputado(a))
Última Tramitação
01/07/2026, 18:29 - CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP).