Apresentada em 03/02/2025
Institui a Declaração Nacional de Direitos de Liberdade Econômica dos Povos Indígenas e o Programa Nacional de Fomento à Produção Agrossilvipastoril empreendida por indígenas, suas comunidades ou suas organizações, dentro ou fora dos territórios que legalmente ocupam (AGRO-INDÍGENA).
26/02/2026, 11:34 - PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1151/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Requer o apensamento do PL 1530/2025 ao PL 27/2025, que dispõem sobre o mesmo tema".
Nenhuma votação registrada para esta proposição.