Apresentada em 03/02/2025
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre advertências em rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas no Brasil.
01/04/2026, 11:01 - CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 970/2026 a esta proposição.
Nenhuma votação registrada para esta proposição.