PL 2/2025

Apresentada em 02/01/2025

Transformado em Norma Jurídica

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.

Cargo vagoJuiz substitutotransformaçãojuiz federalJustiça federal (1. Região). _CriaçãoTurma recursalJuizado especial federalSeção judiciáriaPiauí.

Autor

Superior Tribunal de Justiça (Órgão do Poder Judiciário)

Última Tramitação

07/08/2025, 00:00 - MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 684/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2/2025, sancionado.

Histórico de Tramitação

Votações

Nenhuma votação registrada para esta proposição.

Inteiro Teor

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