Osmar Terra

Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019

Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.

Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

Requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão de Saúde ao Hospital Público Regional do Município de Palmeira das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.

Requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão de Saúde ao Hospital Universitário de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul.