Rodrigo da Zaeli

Requer a realização de Seminário em Rondonópolis para debater a Proposta de Alteração da Escala 6x1

Requer aprovação de Moção de Louvor em Homenagem a Leandro Weber Viegas cuja biografia exemplifica a força do empreendedorismo e da inovação no setor produtivo brasileiro e recebedor do Prêmio 100 Mais Influentes do Agronegócio 2026.

Requer o envio de Indicação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública e à Direção-Geral da Polícia Federal para adoção de providências urgentes para regulamentação e implementação de sistema de transferência de armas de fogo entre Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).

Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso.

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.