Duarte Jr.

Requer nos termos do art. 159, §4º, III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência e precedência do RCP 7/2023, que visa investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, sobre os demais Requerimentos de Instituição de CPI.

Requer aprovação de Moção de Repúdio diante dos fortes indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Município de Humberto de Campos/MA

Proteção do Consumidor Vulnerável Beneficiário da Previdência.

Institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil – SINAPREV-Jovem

Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Institui o Marco Nacional de Proteção, Desburocratização e Apoio Integral às Mães Atípicas