Fábio Macedo

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre proteção dos animais, e institui o Dia Nacional da Proteção, Respeito e Empatia com os Animais.

Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para atualizar o limite de isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor e adota o IGP-M como indexador para atualização monetária futura do referido limite.

Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e psicológico no ambiente esportivo.

Estabelece normas gerais para a elaboração de programas destinados a atender às necessidades específicas de grupos vulneráveis.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.