Felipe Becari

Requer regime de urgência para apreciação do PL 668/2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para expressamente reafirmar a presunção absoluta de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos e coibir a revitimização da vítima no processo criminal”.

Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 15 anos da Gerando Falcões.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.

Requer a aprovação de moção de repúdio ao Sr. Mauro Roberto Chekin, Secretário Municipal de Esportes de São Caetano do Sul, por suas declarações proferidas durante Audiência Pública da Câmara dos Vereadores daquela cidade, realizada em 29 de abril do presente ano.

Requer a aprovação de moção de aplausos aos serviços prestados pela Guarda Civil Metropolitana Ambiental do Município de São Paulo, na consecução da ação de resgate de animais e no desmantelamento de canil clandestino.