Rosângela Reis

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para dispor sobre a identificação obrigatória do apostador nas apostas das Loterias Federais.

Institui a Política Nacional de Monitorização Contínua da Glicose para pessoas com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

Requer o envio de Indicação a Procuradoria - Geral da República de Projeto que Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para dispor sobre a especialidade de Polícia do Ministério Público da União no âmbito das carreiras do quadro permanente de servidores do Ministério Público da União.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5744, de 2023 (LEI CONASEP).