Bebeto

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Requer a retirada de tramitação do requerimento: REQ 107/2025 CME.

Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.

Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a recente descoberta de reservas de terras raras no Brasil e seu potencial econômico, estratégico e tecnológico

Requer a retirada de tramitação do requerimento: REQ 106/2025 CME.