Tarcísio Motta

“Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de discriminar a composição do preço dos combustíveis automotivos e do gás liquefeito de petróleo (GLP) no documento fiscal emitido ao consumidor.”

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2819/2020.

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3071/2015.

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 192/2026.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 380 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas”.