Alexandre Lindenmeyer

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

Dá nova redação à MPV 1375/2026

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Requer a realização de audiência pública no âmbito da CFFC para debater, com a participação da CGU, ações destinadas à promoção de integridade, governança e transparência nas instituições e serviços públicos.

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho.