Rodolfo Nogueira

Susta os efeitos do Decreto nº 12.830, de 26 de janeiro de 2026 que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, fração de área inserida no imóvel rural denominado Fazenda Cascimba, localizado no Município de Apiaí, Estado de São Paulo.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre as falhas na execução do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), apontadas pelo Tribunal de Contas da União, e seus impactos no fortalecimento de organizações criminosas nas regiões de fronteira.

Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

"Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais destinados à política de regularização fundiária quilombola entre o período de 2023 a 2026. "

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca de estudos, iniciativas e propostas em análise no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, envolvendo a região do Delta do Salobra.

Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI).