Messias Donato

Sugere que editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) expressamente contenham item referente à não admissão de obras que sejam incompatíveis com a faixa etária e com os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Academia de Filosofia e Ciências Humanísticas Lucentina (AFCHL), na pessoa de seu fundador e presidente, Dom Cláudio Magnus Augustus de Saxe Altenburg Bragança de Lucena, pelos relevantes serviços prestados à educação cultural, às ciências humanas e à valorização dos direitos e valores humanos.

Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para o fortalecimento da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério dos Transportes, que a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) elabore norma técnica específica sobre iluminação veicular neuroinclusiva, com diretrizes voltadas à redução de barreiras sensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com hipersensibilidade sensorial.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, manifestação de apoio institucional à proposição legislativa que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos integrantes das carreiras da fiscalização federal agropecuária.

Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre os decretos que desapropriaram 5.554 hectares em 7 propriedades rurais produtivas para fins de reforma agrária, publicados em janeiro de 2026