Messias Donato

Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, no âmbito de suas competências e possibilidades que providencie a inclusão do Brasil nos estudos internacionais contra o vírus Nipah.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Sugere ao Poder Executivo Federal a revisão da Resolução CCFGTS nº 1.130/2025, para restabelecer as condições anteriores de acesso à antecipação do Saque-Aniversário do FGTS.

Sugere ao Ministério da Educação a extensão da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) aos profissionais da carreira do magistério e aos ocupantes de cargos de direção nas instituições de ensino públicas e privadas em todo o território nacional.

Sugere ao Poder Executivo Federal que seja reconhecida formalmente a exposição de risco à vida e à integridade física dos integrantes das carreiras da fiscalização federal agropecuária, em razão do exercício de atividades de fiscalização, vigilância, inspeção e repressão a ilícitos.

Requer sejam oficiados o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal para que adotem medidas extraordinárias de segurança visando garantir a integridade física do Sr. Daniel Bueno Vorcaro, que se encontra custodiado na Penitenciária Federal de Brasília.