Nikolas Ferreira

Requer a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para verificar a regularidade dos gastos com publicidade paga, veiculada na plataforma Meta, pela administração pública federal.

Requer informações ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca das instabilidades registradas no portal Gov.br, seus impactos, causas, providências de prevenção e mitigação e perspectiva de aprimoramento.

Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações a respeito do edital de contratação de agências de publicidade lançado pela Petrobras, no valor de até R$ 910.000.000,00 (novecentos e dez milhões de reais).

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os critérios técnico-orçamentários de priorização das políticas públicas da pasta, que privilegiam o Programa Pé-de-Meia em detrimento de ações estruturantes de alfabetização, educação infantil e ensino fundamental, que sofrem com a redução de recursos.

Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) na área da saúde no exercício de 2025, apontado pelo Tribunal de Contas da União.

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 115 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministério dos Transportes solicitando dados e esclarecimentos acerca da situação das linhas de transporte rodoviário interestadual no Estado de Minas Gerais.